Política de Privacidade

Bem-vindo ao GovPlan. Nossa prioridade é garantir a proteção da sua privacidade ao utilizar a API do Google Calendar em conjunto com o GovPlan.

Ao utilizar a plataforma, coletamos informações essenciais para a sincronização do calendário, como documentos comprovatórios, nomes, telefones e e-mails. Esses dados são utilizados exclusivamente para a sincronização automática do calendário GovPlan com o Google Calendar.

No processo, utilizamos cookies apenas para autenticar usuários internos da plataforma, garantindo uma experiência segura e eficiente.

É importante destacar que as informações coletadas são compartilhadas apenas com órgãos públicos, alinhado com o propósito da plataforma GovPlan. Alterações nas informações pessoais são restritas aos gestores de departamentos, assegurando um controle adequado sobre os dados.

Os documentos comprovatórios, nomes, telefones e e-mails são armazenados pelo tempo necessário para a utilização da plataforma, garantindo a eficácia dos serviços oferecidos.

O processamento de dados pessoais no aplicativo é consentido e baseado no vínculo contratual estabelecido ao aderir à plataforma GovPlan. Além disso, implementamos medidas de segurança para proteger as informações, garantindo que sejam acessíveis apenas aos gestores de projeto autorizados.

Em caso de violação de dados, comprometemo-nos a tomar todas as medidas necessárias para resolver a situação e proteger as informações dos usuários.

Não há restrição de idade para o uso da plataforma, uma vez que o público-alvo é selecionado pelo setor de vendas, focado em órgãos governamentais parceiros.

Para questões relacionadas à privacidade, nosso setor de atendimento está disponível das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, através da Ouvidoria ou SAC.

Obrigado por confiar no GovPlan.

1. Sobre esta extensão

A extensão GovPlan DFD Automator ("Extensão") tem como único propósito apoiar a automação da criação, preenchimento e envio de Documentos de Formalização de Demanda (DFD) e fluxos associados de consolidação nos portais Compras.gov.br / ComprasNet, utilizando dados disponibilizados pela plataforma GovPlan e a sessão já autenticada do usuário no governo.

2. Dados que a extensão processa

2.1 No seu dispositivo (armazenamento local)

• Credenciais da API GovPlan: a Extensão pode armazenar de forma local (por exemplo, via API storage do navegador) tokens de autenticação e refresh para manter sua sessão na API GovPlan após o login que você realiza na própria Extensão.
• A senha do gov.br e do ComprasGov não é armazenada pela Extensão. A autenticação no portal governamental ocorre no fluxo normal do navegador, fora do armazenamento controlado por esta Extensão para esse fim.
• Preferências: como URL base da API (quando configurável), estado da automação e dados necessários para retomar ou concluir o fluxo de trabalho.

2.2 Dados enviados aos serviços GovPlan

Quando você utiliza a Extensão, ela comunica-se com os servidores GovPlan (conforme URL configurada, incluindo ambientes de homologação ou produção) para:

• listar e obter detalhes de DFDs;
• enviar callbacks e notificações relacionadas ao processamento (por exemplo, vínculo de identificadores no ComprasGov);
• registrar eventos operacionais necessários ao funcionamento do produto (conforme implementação vigente).

O conteúdo enviado pode incluir identificadores de DFD, itens, descrições e demais campos necessários à automação, conforme já previstos no fluxo de negócio do GovPlan e do ComprasGov.

2.3 Dados nas páginas do ComprasGov

A Extensão lê e altera o conteúdo das páginas dos domínios autorizados (ComprasGov, ComprasNet, Serpro/estaleiro, conforme permissões do navegador) somente para executar a automação (preenchimento de formulários, navegação entre telas, validações). Essa atividade restringe-se ao propósito descrito nesta política e aos domínios declarados na Extensão.

2.4 Outros serviços

Se houver envio de dados a serviços internos de telemetria ou histórico de execução (por exemplo, para monitoramento operacional autorizado pela sua organização), isso ocorrerá apenas conforme configuração e políticas da própria organização e bases legais aplicáveis (contrato, legítimo interesse, obrigação legal, conforme o caso).

3. Finalidades

• Permitir login e uso da API GovPlan a partir da Extensão.
• Executar a automação de DFD e fluxos de consolidação no ComprasGov.
• Informar o usuário sobre status da automação (incluindo notificações do navegador, quando aplicável).
• Cumprir obrigações legais e resguardar a segurança do serviço.

4. Compartilhamento com terceiros

• Os dados utilizados pela Extensão destinam-se ao GovPlan e aos portais governamentais já mencionados, no âmbito do uso que você faz do sistema.
• Não vendemos seus dados pessoais.
• Não utilizamos os dados coletados por esta Extensão para determinar elegibilidade de crédito.
• Não utilizamos os dados para fins incompatíveis com o funcionamento da Extensão descrito nesta política.

Prestadores que operem infraestrutura (hospedagem, API) sob contrato e ordens do controlador podem ter acesso estritamente necessário, mediante obrigações de confidencialidade e segurança.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados processados, incluindo comunicação com serviços por HTTPS quando aplicável e minimização de dados armazenados localmente.

6. Seus direitos

Dependendo da legislação aplicável (por exemplo, LGPD no Brasil), você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, quando aplicável, entrando em contato pelo canal indicado no início deste documento.

7. Alterações

Podemos atualizar esta Política de Privacidade. A data no topo será revisada em caso de mudanças relevantes. Recomendamos verificar periodicamente esta página e a listagem na Chrome Web Store.

8. Contato

Para dúvidas sobre privacidade relacionadas à Extensão, entre em contato pelo e-mail: [email protected]